Confira aqui um modelo de petição inicial conforme as alterações introduzidas pelo Novo CPC quanto aos elementos e requisitos da peça.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ________ DA COMARCA DE ________
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ________ DA COMARCA DE ________
________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , por seu advogado (documento 1) vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ________ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ________ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________ , ________ , com sede na ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL
O Requerente é ________ e objetiva ________ .
Em ________ o Requerente ________
Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Requerido sem êxito, pelo contrário ________ , razão pela qual, não existindo outra alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário, na qual requer o provimento da presente petição inicial.
DO DIREITO
O direito do Autor vem primordialmente amparado na Lei nº ________ , em especial em seu art. ________ que assim dispõe: ________ .
Ou seja, diante do ________ , como já destacado anteriormente, o Autor tem direito ao ________.
Nesse sentido, este é o entendimento majoritário na doutrina: segue precedentes sobre o tema:
________
Ademais, segue precedentes sobre o tema:
________
Assim, fica evidenciado o direito do Requerente, outro não poderia ser o entendimento, se não o necessário provimento da presente ação, concedendo a ________ , nos termos desta inicial.
DA TUTELA DE URGÊNCIA
Segundo o art. 300 do CPC/15, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
A concessão da tutela de urgência, no presente caso justifica-se, pois estão presentes os requisitos estão perfeitamente caracterizados, vejamos:
A probabilidade do direito resta caracterizada diante da demonstração inequívoca de que ________.
A doutrina é clara a respeito dessa questão, não há razão lógica para aguardar o desfecho do processo, quando diante de direito inequívoco:
"Se o fato constitutivo é incontroverso não há racionalidade em obrigar o autor a esperar o tempo necessário à produção da provas dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, uma vez que o autor já se desincumbiu do ônus da prova e a demora inerente à prova dos fatos, cuja prova incumbe ao réu certamente o beneficia." (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de Urgência e Tutela da Evidência. Editora RT, 2017. p.284)
Além disso, o risco da demora, fica caracterizado pela ________ , ou seja, tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo, conforme leciona Humberto Theodoro Júnior:
"um risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte", em razão do "periculum in mora", risco esse que deve ser objetivamente apurável, sendo que e a plausibilidade do direito substancial consubstancia-se no direito "invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o "fumus boni iuris" (in Curso de Direito Processual Civil, 2016. I. p. 366).
Por fim, cabe destacar que o presente pedido não caracteriza conduta irreversível, não conferindo nenhum dano ao Requerido.
Posto isso, uma vez evidente a presença dos pressupostos autorizadores emergencial a que visa o Requerente no vertente caso, sendo inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a ________, nos termos do Art. 300 do CPC.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, o Requerente requer:
a) a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
b) o deferimento da tutela jurisdicional antecipada, de acordo com o artigo 273, do CPC, para ________;
c) julgamento procedente dos pedidos para ________ a _______, cumulado com juros compensatórios, de acordo com índice ________ , e juros moratórios nos termos da ________, e artigo 406 e 407 do CC, confirmando-se a tutela anteriormente concedida;
c.1 cumulativamente requer ________;
c.2 alternativamente pode ser ________;
c.3 Subsidiariamente, caso assim não entenda, requer ________.
d) a condenação do Requerido nas custas e nos honorários advocatícios nos parâmetros previstos no artigo 85, § 2º do CPC.
DOS REQUERIMENTOS
a) Seja dada a devida prioridade no trâmite processual, por se tratar de causa que envolve ________ ;
b) A citação do Requerido seja feita pelo correio , nos termos dos artigos 246, I, 247 e 248 do CPC, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, CPC), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do CPC), devendo o respectivo mando conter as finalidades da citação, as respectivas determinações e cominações, bem como a cópia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o juízo e o cartório, com o respectivo endereço.
Ou
Nos termos do artigo 246, II, do Código de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a citação por Oficial de Justiça é subsidiária) requer-se a citação do Requerido por intermédio do Sr. Oficial de Justiça para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, CPC), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do CPC), devendo o respectivo mando conter as finalidades da citação, as respectivas determinações e cominações, bem como a cópia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o juízo e o cartório, com o respectivo endereço, facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder nos dias e horários de exceção (artigo 212, §2º do CPC).
c) nos termos da fundamentação contida, a inversão do ônus da prova, uma vez que ________ , com a exigência ao Requerido que apresente ________ ;
d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de confissão caso o Requerido (ou seu representante) não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (artigo 385, §1º, do CPC) ;
e) as intimações ocorram EXCLUSIVAMENTE em nome do Advogado ________ , OAB ________ .
Por fim, nos termos do artigo 334, § 5º, do CPC, o Requerente desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição.
Ou
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrado espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, o Requerente desde, nos termos do art. 334 do CPC, manifesta interesse em autocomposição, aguardando a designação de audiência de conciliação.
Dá-se à causa o valor de R$ ________, apenas para efeitos legais (v., a respeito, a guia recolhida, em apenso).
Nesses termos
pede deferimento.
Local e data.
____________
Advogado (OAB)
ROL DE TESTEMUNHAS
1. ________
ANEXOS
1. Procuração
2. Declaração de Pobreza e comprovante de renda - pedido de AJG
3. Documentos de identidade do Autor
4. Comprovante de Residência
5. Custas, se não houver pedido de Gratuidade de Justiça
6. Provas da ocorrência
7. Provas da tentativa de solução direto com o réu
8. Provas da negativa de solução
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